O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proibiu nesta segunda-feira (10) a Prefeitura de Lorena de financiar o Festival Gospel “Adora Lorena”.
A determinação acontece após denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça de Lorena.
Segundo a decisão judicial, o evento previsto para acontecer entre os dias 13 a 15 de julho na Praça Doutor Arnolfo de Azevedo na cidade conta com financiamento da prefeitura municipal, o que afronta o Estado laico, instituido pela Constituição Federal pois o festival se destina a um público de religião específica, no caso, a evangélica .
A Justiça ainda aponta que o festival gospel em Lorena não possui caráter assistencial ou cultural para que seja custeado pela administração pública.
Diante disso, a prefeitura deverá buscar financiamento junto ao setor privado ou à comunidade evangélica para realização do evento. Caso a decisão não seja cumprida, o município poderá pagar uma multa correspondente ao dobro do valor desembolsado para custeio do evento.
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Por meio de nota, a Prefeitura de Lorena, afirma que o Adora Lorena não atenderá somente o público evangélico mas também toda a população da cidade, fomentando cultura e o turismo municipal. Além disso, o município afirma que irá recorrer da decisão.
Confira na íntegra:
A Prefeitura de Lorena, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos e da Procuradoria Municipal, informa que está recorrendo da decisão, que partiu de uma denúncia anônima, alegando que o município não poderia custear um evento voltado ao público evangélico, por supostamente lesar o princípio do Estado laico.
O Adora Lorena é um evento cultural, que atenderá não somente o público evangélico, mas também toda a população de Lorena, fomentando a Cultura e o Turismo do município.
O Interesse Público se mostra na necessidade de fomentar as diversas vertentes culturais do Município de Lorena, e também de abarcar a realidade social de uma pluralidade de indivíduos.
Torna-se clara a predominância de caráter cultural sobre o religioso em relação ao evento a ser realizado, considerando que a Administração Pública, como produtora e fomentadora de políticas públicas, tem papel fundamental no equilíbrio social, alocando e distribuindo os recursos e valores com o objetivo de diminuir os conflitos sociais e a manutenção de realidades positivas.
Assim, podemos concluir que o Adora Lorena, assim como outros eventos promovidos pela Prefeitura de Lorena, reveste-se única exclusivamente de caráter cultural, tendo como resultado direto a valorização das múltiplas identidades culturais da cidade.
Sobre o evento
O festival gospel Adora Lorena, foi anunciado como uma realização da Prefeitura de Lorena, por meio da Secretaria de Cultura com o apoio das demais secretarias municipais, da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.
Em três dias de evento, entre 13 e 15 de julho, a prefeitura receberia na praça Arnolfo de Azevedo os cantores Anderson Freire, Pastor Lucas e Gabriel Guedes.
O valor total a ser investido pelo município no festival é de R$ 285 mil.