Uma operação conjunta realizada entre os dias 26 e 29 de junho pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), Gerência Regional do Trabalho de São José dos Campos (GRT-SJC) e Polícia Federal (PF) resultou na retirada de uma adolescente boliviana de 16 anos de um trabalho infantil doméstico em Jacareí.
A ação foi desencadeada após denúncias recebidas pelas autoridades competentes, levando a equipe a vistoriar oito estabelecimentos em seis municípios do Vale do Paraíba. A situação mais preocupante foi constatada em Jacareí, onde a adolescente trabalhava como doméstica juntamente com uma mulher de 20 anos, também de origem boliviana.
Com autorização judicial obtida pelo MPT, a força-tarefa teve acesso à residência onde as estrangeiras estavam empregadas. Verificou-se que a trabalhadora de 20 anos não possuía registro formal em carteira de trabalho, mas recebia salário em dia, dentro do piso salarial estabelecido, e residia em condições adequadas nos fundos da casa, juntamente com a adolescente.
A menor de idade
Porém, a adolescente, além de estar exercendo uma função proibida para menores de 18 anos, também trabalhava na informalidade e recebia uma remuneração abaixo do piso estipulado para empregadas domésticas.
O decreto federal 6.481/2008 considera o trabalho doméstico uma das piores formas de trabalho infantil. Embora a situação encontrada fosse grave, não foram identificados indícios de trabalho escravo.
Os empregadores firmaram um termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT e a DPU, comprometendo-se a regularizar o registro das trabalhadoras retroativamente, a partir do início da prestação dos serviços. A trabalhadora de 20 anos continuará a trabalhar na residência, agora com seu contrato formalizado.
A adolescente receberá todas as verbas rescisórias devidas, no valor de R$ 12.500,00, além de uma indenização por danos morais individuais no valor de R$ 30.000,00. O montante da indenização ficará depositado em uma conta judicial até que a adolescente complete 18 anos.
Sua mãe veio da Bolívia para acompanhá-la no retorno ao país de origem, custeado pelos empregadores.
Mais denúncias
Além de Jacareí, outras inspeções foram realizadas durante a operação.
Primeiramente, em Ubatuba foi inspecionada uma casa terapêutica e um hostel, com constatações de irregularidades trabalhistas no segundo estabelecimento. Em Caraguatatuba, dois canteiros de obra foram embargados devido às precárias condições de segurança.
Na cidade de Caçapava, uma fazenda de cultivo de cana-de-açúcar apresentou irregularidades e foi notificada para apresentar documentação adequada. Já em São José dos Campos, uma empresa de reforma de colchões e venda de utensílios domésticos usados, bem como um sítio na área rural da cidade, não apresentaram infrações trabalhistas.
Enquanto em Taubaté, irregularidades foram encontradas em uma fazenda de gado leiteiro, incluindo falta de registro em carteira de trabalho e instalações elétricas precárias, resultando na interdição de um galpão.
Apesar de não ter sido identificado trabalho escravo nas situações verificadas, várias infrações, algumas graves, foram constatadas.
A atuação da força-tarefa evidencia a importância de garantir o trabalho decente, tanto em áreas urbanas quanto rurais, segundo o procurador e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), Marcus Vinícius Gonçalves.
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