A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7) em segundo turno o texto da reforma tributária.
O texto-base da reforma foi aprovado no Plenário, com 382 votos a 118, com três abstenções. Agora, por meio dos destaques, que são pedidos feitos por deputados ou líderes partidários, os partidos poderão mudar trecho do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribero (PP-PB).
Dentre as principais alterações tributárias está zerar parte do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que valerá para itens de cesta básica a serem definidos em lei complementar. Também foi decidido que haverá redução de 60% no IVA sobre nos setores de transporte público, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica.
O Imposto sobre Valor Adicionado servirá para unificar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadado pelos estados e municípios. A taxa não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves.
Outro imposto que passa a surgir da reforma, é o Imposto Seletivo, cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ao meio ambiente. Ele não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.
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Sobre a reforma tributária
Com a reforma, todos os cinco tributos cobrados sobre o consumo: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) saem de cena.
Esses tributos são substituídos por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
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