São José dos Campos tem agora um Polo Regional da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, que tem como propósito agilizar com mais discrição os conflitos da indústria.
O Polo da CCMA (Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem) do Ciesp/Fiesp é uma extensão da Câmara que existe há mais de 25 anos no prédio da Fiesp na Av. Paulista.
Ela é presidida pelo ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Sydney Sanches e tem como vice-presidente a ex-ministra do STF, Ellen Gracie, que esteve em São José para a inauguração do Polo, na última terça-feira (20).
A unidade joseense é a segunda fora de São Paulo. Com o novo núcleo, as indústrias de 48 municípios da região do Vale do Paraíba não vão precisar se dirigir até a capital para participar de reuniões e audiências.
O objetivo é solucionar os conflitos sem que seja necessário um processo judicial.
Segundo o Diretor Jurídico do CIESP São José dos Campos, Dr. Denilson de Oliveira, o uso da CCMA representa uma mudança comportamental.
“A tradição do nosso país é levar uma disputa entre duas empresas ou pessoas para o Judiciário, para que um juiz decida por essas pessoas que estão ali envolvidas e que não conseguiram chegar num acordo. Já na arbitragem, é um técnico escolhido pelas partes julgando algo. Então, a assertividade dessa decisão tende a ser maior do que a de um juiz, que muitas vezes cuida de diferentes causas e que não é técnico para julgar aquilo”, explica.
Por isso, as câmaras funcionam como uma espécie de “justiça privada”, que demonstram mais agilidade, privacidade e redução de gastos, uma vez que as disputas são resolvidas de forma mais rápida e sem o prolongamento das ações por meio de recursos, como acontece com trâmites pelo Judiciário.
O escritório em São José possui infraestrutura completa com uma sala específica para a realização de audiências e espaço para as mediações e conciliações.
Como funciona
A arbitragem e a mediação podem ser utilizadas para solucionar pendências que envolvam direitos patrimoniais disponíveis.
Na arbitragem, a Câmara administra procedimentos arbitrais que envolvam conflitos nas áreas cível e comercial. Os serviços podem ser solicitados por toda a sociedade, pessoas físicas ou jurídicas, em âmbito nacional ou internacional, inclusive por entes da administração pública, direta e indireta.
Antes de chegar nesse ponto de conflito, existe a possibilidade da conciliação e da mediação que, conforme Denilson, é evitar que um terceiro julgue e resolva a disputa.
“Quando se fala em conciliação e mediação existe toda uma metodologia e uma prática aplicada com mediadores altamente capacitados para conduzir as partes a chegarem num acordo que seja viável para elas e, assim, não ter que ir para a arbitragem, com a presença de um terceiro que julgue por elas. É uma mudança de conceito, no sentido de não terceirizar a responsabilidade dos atos”, esclarece.
Ele ainda faz um comparativo sobre a importância de se fazer bons contratos, assim evitando problemas futuros: “é como quando estamos na fase de namoro, pré-casamento, que já estabelecemos nossas regras de como vai acontecer caso nos divorciarmos”. Ou seja, no sentido de combinar e não ter que depender do poder Judiciário e da Lei para resolver um conflito que poderia ter sido escrito e dito previamente.
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