A Câmara Municipal de Campos do Jordão vota nesta segunda-feira (19) a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que pode resultar na cassação do prefeito Marcelo Padovan.
Isso ocorre após uma denúncia realizada pela advogada Izabel Ribeiro de Camargo. O documento recebido na tarde da última terça-feira (6) será lido hoje às 19h.
O pedido de abertura da CEI é para que haja apuração da conduta do prefeito na realização de contratos de licitação nas áreas da saúde, educação e saneamento básico.
A denúncia aponta ausência de médicos no pronto atendimento da cidade, mesmo com contrato para prestação desse serviço no município. Além disso, cita problemas de infraestrutura nas ruas de Campos do Jordão e a contratação desnecessária de empresa para fazer a limpeza de escolas.
A investigação das questões citadas pode resultar no afastamento temporário e posteriomente, cassação do mandato de Marcelo Padovan. “Todos os vereadores decidirão se acolherão ou não a denúncia. Se acolhida, seguirá todos os ritos regimentais previstos na legislação federal vigente e o regimento interno e lei orgânica do nosso munícipio”, disse o presidente da Câmara de Campos do Jordão Leandro César.
Leia mais: Câmara de Campos do Jordão avalia abertura de CEI para apurar conduta de prefeito
A reportagem do portal SP RIO+ tentou contato com a assessoria de Padovan, mas não obteve sucesso.
No Vale do Paraíba, essa é a segunda comissão de inquérito a ser votada para apuração de conduta de prefeitos. No final do mês de maio, a ex-prefeita de Caraguatatuba, Flávia Pascoal, teve o mandato cassado após ser denunciada por comprar R$ 730 mil em pães de uma empresa terceirizada na padaria de sua família.
O que é uma CEI
A Comissão Especial de Inquérito é uma forma garantida pela Constituição Federal de membros de Casas de Leis, no caso em questão de vereadores, exercerem sua função de fiscalização.
Na comissão, pode-se ouvir testemunhas, pedir informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública a fim de verificar a legalidade de atos do Executivo.
Uma CEI não tem poder de punição, e sim de investigar e propor soluções enviando suas conclusões ao Ministério Público ,Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e outros órgãos judiciários.
Além disso, a investigação pode ser feita após denúncia de qualquer cidadão.
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