A Câmara Municipal de vereadores de São José dos Campos aprovou a lei que autoriza a criação do Programa de Parklets na cidade. A informação foi divulgada pela Prefeitura na manhã deste sábado (17)
Nos próximos dias, os vereadores e a Prefeitura deverão publicar o decreto que regulamenta os parklets e então, será dado início ao programa.
No Programa de Parklets, o município irá conceder aos donos de estabelecimentos dos setores de bares, restaurantes, lanchonetes e outros, a autorização de uso de vias públicas para comércio.
Isso deverá ocorrer por meio da expansão das áreas de atendimento ao público, com a possibilidade de colocação de mesas, cadeiras, bancos e etc.
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O estabelecimento comercial poderá utilizar o espaço de até duas vagas de estacionamento em frente a seu comércio (até 11 metros). A permissão para uso do espaço público terá validade de cinco anos, após processo de análise da Prefeitura.
A taxa de manutenção dos espaços será cobrada pelo município, no valor de R$ 475 mensais.
Inicialmente, o projeto será executado somente dentro do perímetro do bairro Vila Maria até a Vila Ema, incluindo Centro, Vila Adyana, Jardim Maringá e Esplanada.
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