A Justiça determinou o embargo da construção de uma rede de hortifrutis às margens do rio Paraíba do Sul no bairro Urbanova em São José dos Campos.
A decisão foi protocolada pelo Tribunal de Justiça na quarta-feira (14). O motivo é que a construção no local estaria excedendo o limite necessário de distancia do rio, podendo acarretar em danos ambientais.
Além disso, o parecer técnico emitido pela CETESB , que embasou a autorização emitida pela prefeitura para obras na área, estaria em discordância com as regras estabelecidas na data do licencimento e registro do parcelamento.
Diante disso, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos determinou paralisação imediata dos trabalhos no local, sob pena de multa diária de R$ 10 mil à construtora. A determinação acontece após ambientalistas denunciarem possíveis danos ambientais ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Leia mais: Ambientalistas denunciam construção irregular às margens do Rio Paraíba em São José
Por meio de nota, a prefeitura municipal informa que não é ré neste processo e que se manifestará após ser notificada oficialmente.
A Rede Oba Hortifruti, afirma que não foi citada em ação judicial para suspensão da obra e que a construtora contratada para realização do empreendimento é que é responsável pela obtenção das autorizações para construção.
Confira na íntegra:
A Rede Oba Hortifruti é uma empresa idônea que atua a partir de critérios técnicos e é pautada nos princípios de justiça que norteiam a empresa e a legislação vigente.
Além disso, esclarece que, no caso em questão, foi contratada uma Construtora para a realização do empreendimento, sendo ela responsável pela obtenção das licenças necessárias para a construção.
A Rede Oba Hortifruti afirma que não foi citada em ação judicial para a suspensão
da obra.
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