A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz) divulgou os números de repasse de tributos até a última terça (6). A cidade de São José dos Campos, desde janeiro, recebeu cerca de R$394 milhões de ICMS e R$156 milhões de IPVA.
Além do ICMS e IPVA, O Sefaz calcula os valores de Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso, e Impostos sobre Produtos Industrializados. Reunindo todos os tributos, o valor repassado até o momento para São José chega a cerca de R$555 milhões.
A previsão é que São José receba mais R$74 milhões de repasse do ICMS neste mês de junho.
O que é ICMS
ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Ou seja, o imposto é cobrado quando um produto ou serviço é comercializado entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas.
Recentemente, o preço da gasolina foi impactado em todo o país por conta de uma mudança no ICMS que estabeleceu um valor fixo para todos os estados.
A Lei 6.374/89 é a Lei Estadual que dispõe sobre a instituição do ICMS.
Calendário de repasse
A transferência de valores acontece em função dos prazos de pagamento no regulamento do ICMS. Variando de acordo com o mês, pode haver até cinco datas de pagamento de repasses.
As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
Os depósitos também levam em conta o volume de recursos arrecadados, além de recolhimentos diários.
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