A justiça determinou que o Estado elabore um plano para solucionar problemas internos da Polícia Judiciária de São Sebastião. O motivo, é garantir o andamento regular de investigações de crimes ambientais na cidade.
A determinação, divulgada pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) na sexta-feira (2), foi concedida pelo juiz Vitor Aquino de Oliveira, da 1ª Vara Civel de São Sebastião.
O projeto deve prever a adoção de medidas administrativas para que as investigações sobre crimes ambientais sejam concluídas no prazo de até 60 dias, além disso, garantir o preparo da Polícia Judiciária para os trabalhos.
No despacho, o magristrado considera que o MPSP demonstrou fatores de pressão sobre o meio ambiente no município, como a ocupação desordenada e irregular do solo, a poluição gerada por instalações de grande porte, sobretudo diante da atividade portuária e terminal marítimo de petróleo/combustíveis e as constantes infrações contra a fauna e flora, conforme autuações recorrentes da Polícia Militar Ambiental.
Caso a determinação não seja cumprida, o Estado ficará sujeito a uma multa diária de R$ 50 mil, limitado nesse primeiro momento, a R$ 500 mil.
Por meio de nota, a Polícia Civil de São Sebastião afirma que todas as ocorrências registradas são investigadas, incluindo as relacionadas a crimes ambientais. O órgão acrescenta ainda, que toda determinação judicial é cumprida pela instituição.
Além disso, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informa que o estado ainda não foi intimado da decisão, nem citado na ação.
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Sobre São Sebastião
A cidade passa por um período de reestruturação no que diz respeito ao meio ambiente. No início de fevereiro o município foi atingido por fortes chuvas, que causaram desmoronamentos de casas construídas em áreas inapropriadas. Cerca de 1,2 mil pessoas ficaram desabrigadas e 64 morreram.
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