O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), abriu um recurso contra o bloqueio de seus bens na Justiça.
Um decisão do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), no início do mês de maio, bloqueou R$ 1,8 milhão do prefeito e também da agência Aorta Comunicação e Evento Ltda. De acordo com ação civil, movida pelo Ministério Público, o Chefe do Executivo municipal contratou a empresa citada de forma irregular.
O recurso de Saud contra a determinação é baseado em três alegações. A primeira é que a intimação para que o prefeito se manifestasse antes da decisão, foi entregue para “pessoa estranha ao processo” no setor de protocolo da Prefeitura, o que teria sido uma falha do Tribunal de Justiça.
Leia mais: Prefeito de Taubaté e empresa de São José têm bens bloqueados pela Justiça
A segunda afirmação, é que o apontamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) citado pelo Ministério Público no pedido de bloqueio de bens, consiste em um “documento de natureza preliminar”, de um órgão técnico, e não em uma decisão dos conselheiros.
O recurso também reafirma que não houve improbidade administrativa e que a contratação da Aorta foi baseada nas justificativas, segurança da população e aprovação jurídica, que apresentou tese juridicamente aceitável, o que acarreta a exclusão de qualquer responsabilidade aplicável a ele.
A defesa deverá ser analisada pelo Tribunal de Justiça.
Acompanhe também:
