O projeto de lei que define o marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (30) e representa uma derrota parcial para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto principal, que agora segue para o Senado, define que povos indígenas apenas têm direito às terras que ocupavam ou já disputavam até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
Na votação, foram 283 votos favoráveis e 155 contrários à aprovação do projeto.
O que defende a oposição
Os opositores à proposta argumentam que estabelecer uma data específica para a demarcação de terras indígenas é ignorar o histórico de perseguição aos povos originários.
Nas redes sociais, a ministra Sonia Guajajara (PSOL) afirmou que o PL é “um ataque grave aos povos indígenas e ao meio ambiente” e que, no Senado, vai dialogar para evitar a negociação das vidas indígenas “em troca de lucro e destruição”.
A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL) reagiu à aprovação dizendo aos parlamentares que “vocês não tem sangue indígena nas veias. Na verdade, vocês terão sangue indígena é nas suas mãos. Seu terno não será eterno”.
“Vocês não têm sangue indígena nas veias, vocês têm sangue indígena nas mãos”
A deputada federal Célia Xakriabá (@celiaxakriaba, PSOL-MG) reagiu à aprovação do Marco Temporal na Câmara. Se aprovado também no Senado, o PL 490 vai limitar o direito dos povos indígenas à terra. pic.twitter.com/vGHzAi1kIG
— Brasil de Fato (@brasildefato) May 31, 2023
O que pensam os apoiadores
Defensores da proposta, por outro lado, afirmam que medida traz segurança jurídica ao campo, evitando que proprietários de terras tenha suas terras reinvindicadas no futuro.
“Nós não somos contra povo A ou povo B. Nós não queremos mal de ninguém. O que nós queremos é a possibilidade daqueles que estão instalados nas suas áreas, nas suas terras, tenham o direito de exercer o direito constitucional à propriedade”, declarou o deputado Pedro Lupion (PP).
📍⚠ Marco Temporal | O deputado Pedro Lupion @pedro_lupion (PP-PR), presidente da FPA, falou sobre a importância do PL 490/07 (Marco Temporal), durante a coletiva de imprensa na Câmara.
📝 Destacou, principalmente…
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— Frente Parlamentar da Agropecuária (@fpagropecuaria) May 30, 2023
O que mais prevê o projeto
Conforme o texto aprovado, é necessário comprovar que as terras ocupadas de forma tradicional também eram habitadas de forma permanente, utilizadas para atividades produtivas e essenciais para a preservação dos recursos ambientais, além da reprodução física e cultural até a data de promulgação da Constituição.
Caso uma comunidade indígena não estivesse presente em um determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, aquela área não será reconhecida como ocupação tradicional.
A proposta também autoriza o cultivo de organismos geneticamente modificados em terras indígenas, proíbe a ampliação de áreas já demarcadas, determina que processos de demarcação que ainda não foram concluídos devem se submeter às novas regras e anula a demarcação em desacordo com o novo marco temporal.