Após repercussão negativa, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter a isenção para compras internacionais de até US$ 50. A confirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nesta terça-feira (18).
A intenção de taxar esse comércio tinha sido anunciada na última terça (11) pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal. Na prática, a mudança afetaria empresas como Shopee, AliExpress e Shein. Os produtos enviados ao Brasil seriam taxados em até 60%.
De acordo com Haddad, o presidente pediu o recuo após forte reação contrária à medida. O ministro disse que o chefe do Executivo solicitou à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente.
Diante disso, o ministro afirmou que o presidente pediu para “usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão”. A mudança nas regras poderia prejudicar pessoas que agem de boa-fé.
Como forma de reforçar a fiscalização, Haddad afirmou que será criado um grupo para estudar práticas contra a fraude.
A intenção de taxar o comércio internacional surgia em meio a alegação do Governo Federal de que a regra vinha sendo usada de maneira irregular por varejistas. Para o Executivo, apesar de serem empresas, elas se “disfarçam” de pessoa física e enviam encomendas de forma fracionada para compradores brasileiros com o objetivo de não pagar o imposto.
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