O governador de SP Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou uma série de Decretos nesta segunda-feira (10) que envolvem a abertura de 5,6 mil novas vagas para policiais militares por meio de concurso público e a contratação de estudos para concessões de serviços públicos de mobilidade urbana e a desestatização da Sabesp.
A maior parte das vagas será destinada à seleção de 5.400 soldados de 2ª Classe. Também serão contratados 200 oficiais. A previsão é que os selecionados tomem posse no ano que vem.
Também foram assinados Decretos que dão prosseguimento às ações do Programa de Parcerias em Investimento do Estado de São Paulo (PPI-SP). Um deles foi destinado à contratação dos estudos para a estruturação da desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Já o segundo documento autorizou a contratação dos levantamentos necessários para a concessão de linhas de transporte público coletivo sobre trilhos. Estão inseridos neste escopo as Linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade – todas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A Linha 14-Ônix, que já foi projetada pela CPTM para ligar os municípios de Guarulhos e Santo André à Capital, também será concedida à iniciativa privada.
Por fim, o governador Tarcísio de Freitas instituiu o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo (SEI-SP). A ferramenta de gestão digital de processos do Governo Federal foi compartilhada com o Governo de SP no fim de março. O SEI-SP é destinado à produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos, processos e informações.
Com o sistema, o Governo de SP tem o objetivo de produzir documentos e processos eletrônicos com segurança, transparência, economicidade, sustentabilidade ambiental e de forma padronizada; assegurar a eficiência e a celeridade das ações governamentais; e assegurar a gestão, a preservação e o acesso aos documentos e processos eletrônicos no tempo. A implantação será feita gradualmente em todos os órgãos da Administração Pública Estadual.
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