O valor do cachê de artistas solos integrantes da Lei Rouanet irá aumentar. A decisão é da ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11).
As mudanças vão de encontro com alterações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O aumento dos valores da lei já havia sido sugerido pela equipe de transição do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em novembro de 2022.
Novos valores
De acordo com a decisão, o limite para previsão de pagamento de cachês artísticos passam a ser:
- R$ 25 mil reais por apresentação, para artista, solista e modelo (antes era de R$ 3 mil);
- R$ 5 mil por apresentação de músico (antes era de R$ 2,25 mil);
- R$ 25 mil para o maestro ou regente, no caso de orquestra (antes era de R$ 15 mil).
Além disso, o Governo Federal também aumentou o valor de captação dos projetos, conforme os números abaixo.
- R$ 1 milhão para empreendedor Individual, com enquadramento Microempreendedor Individual (MEI), e para pessoa física, até quatro projetos ativos (o valor se manteve);
- R$ 6 milhões para os demais enquadramentos de Empreendedor Individual, com até oito projetos ativos – (antes era de R$ 4 milhões);
- R$ 10 milhões para empresas, com até 16 projetos ativos – (antes era de R$ 6 milhões).
Outra mudança é referente às categorias dos setores artísticos.
- Curtas-metragens: R$ 300 mil – antes era R$ 200 mil;
- Mostras/festivais/eventos: para primeira edição R$ 500 mil (a partir da segunda edição, o valor solicitado será limitado a maior captação realizada no mecanismo Incentivo a Projetos Culturais) – (antes era R$ 400 mil);
- Programas de TV: R$ 65 mil por episódio – (antes era R$ 50 mil);
- Programas de rádio: R$ 125 mil para programação semestral – (antes era R$ 100 mil);
- Sites de internet: R$ 65 mil para infraestrutura do site e R$ 190 mil para produção de conteúdo para o site – (antes a infraestrutura era R$ 50 mil e produção era R$ 150 mil);
- Jogos eletrônicos e aplicativos educativos e culturais: R$ 700 mil – (antes era R$ 350 mil);
- Websérie: R$ 30 mil por episódio – (antes era de R$ 15 mil).
Governo Bolsonaro
Em fevereiro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reduziu o valor recebido pelos artistas na Lei Rouanet.
Na ocasião, o então secretário especial de Cultura, Mario Frias, disse que medida tinha o objetivo de tornar a lei “mais justa e popular”.
Essa era justamente uma de suas promessas de campanha. Em 2018, o então candidato Bolsonaro já havia defendido mudanças na lei, afirmando que “ninguém é contra a cultura”, mas que a Lei Rouanet teria de ser “revista”
Após as alterações de Bolsonaro, o limite por apresentação de artistas solo caiu de até R$ 45 mil para até R$ 3 mil; e o de empresas, de R$ 10 milhões para R$ 6 milhões.
Sobre a Lei Rouanet
A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet devido ao seu criador, foi criada em 23 de dezembro 1991.
O objetivo é autorizar produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais.
Por meio da lei, pessoas físicas e empresas podem patrocinar exposições, espetáculos, livros, museus, galerias e outros projetos culturais.
Como troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.
Controvérsias
A Lei Rouanet é constantemente alvo de polêmicas, sendo questionada sobre os altos valores captados por grandes grandes produtoras e artistas já estabelecidos.
No início de 2023, o debate se intensificou devido à captação de recursos de Claudia Raia. Ela foi a primeira personalidade no novo Governo Lula a se envolver na discussão.
A atriz teve R$5 milhões aprovados pelo Ministério da Cultura para a captação de verba e produção de duas peças musicais.
De acordo com as informações, o projeto envolve “a pesquisa, montagem e temporada de dois espetáculos produzidos e encenados” por ela.
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