Ministro Edson Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que seja arquivado o inquérito envolvendo os senadores Renan Calheiros (MDB) e Jader Barbalho (MDB). O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato.
As acusações tratam de um suposto pagamento de vantagens indevidas a políticos do MDB do Senado em contratos com uma subsidiária da Petrobrás. As acusações foram feitas por Sérgio Machado, um dos delatores da Lava Jato e ex-presidente da empresa.
Na delação, Sérgio Machado afirmou que repassou R$ 32 milhões em propina de negócios da Transpetro a Renan, sendo R$ 8,2 milhões em doações oficiais e R$ 23,8 milhões em espécie. Já em relação a Jader Barbalho, o ex-presidente da Transpetro afirmou que houve um pagamento de R$ 4,3 milhões entre 2004 e 2012.
De acordo com Fachin, “Considerando o relatório conclusivo da autoridade policial [polícia federal] ao opinar pelo esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados, impõe-se deferir o pedido formulado pela PGR”.
A vice-procuradora geral da República Lindôra Araújo, entendeu que a investigação deve ser arquivada em função da falta de provas contra os acusados.
“A apuração não reuniu suporte probatório mínimo que ampare o oferecimento de denúncia em desfavor dos parlamentares federais investigados”, concluiu.