Está proibido no Brasil a partir desta quarta-feira (1º) o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica no desenvolvimento e controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A resolução foi publicada na edição desta quarta no Diário Oficial da União.
Segundo a publicação, a medida vale para teste de produtos que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente. Apesar disso, a medida não afeta o desenvolvimento de vacinas e medicamentos.
A partir de agora, é obrigatório o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) em pesquisa científica, no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos cuja segurança ou eficácia não tenham sido comprovadas cientificamente, ressalvadas as competências de outros entes e órgãos públicos com função regulatória.
Entre os métodos alternativos estão a substituição de animais por manequins, simuladores mecânicos e computacionais, vídeos, análise anatômica de animais mortos e estudos observacionais de campo.
A medida, entretanto, “não dispensa a necessidade de observância de normas especiais editadas por outros entes e órgãos públicos com competência regulatória”.
Apesar disso, a medida não afeta o desenvolvimento de vacinas e medicamentos.
Os testes em animais já são proibidos nos 27 países da União Europeia, além da Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia e outros países.