O ministro Alexandre de Moraes autorizou o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar e julgar militares suspeitos de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro que resultaram na invasão da sede dos Três Poderes, em Brasília.
O ministro autorizou a abertura de processo do STF ao analisar um pedido da Polícia Federal (PF) para investigar a conduta de militares. Segundo a PF, existe a suspeita de participação e de omissão de militares do Gabinete de Segurança Institucional e do Batalhão da Guarda Presidencial.
A investigação é baseada em depoimentos de policiais militares do Distrito Federal ouvidos pela quinta fase da Operação Lesa Pátria.
“A responsabilização legal de todos os autores e partícipes dos inúmeros crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do devido processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distinção entre servidores públicos civis ou militares”, destacou Moraes.
Moraes argumentou que os crimes sob investigação estão previstos no Código Penal e que a lei não distingue investigados civis e militares.
Os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro são investigados pelos crimes: atos terroristas, ameaça, perseguição, dano, incitação ao crime, incêndio majorado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
