A convivência nos condomínios nem sempre é fácil e cada local costuma ter um conjunto de regras particular, o que abre espaço para questionamentos sobre o que de fato é lei – ou deveria ser – nos residenciais.
Com um cenário político tão intenso e polarizado como o visto atualmente, as manifestações a favor de ideologias, candidatos e partidos acabam por sair de uma esfera macro e têm sido vistas também nesse tipo de ambiente.
As divergências políticas entre moradores muitas vezes levam à discussões e bate-bocas e ainda retomm muitas das dúvidas sobre o que pode e o que não pode nos condomínios.
Nesta quinta-feira (16), o entrevistado do podcast Talk+, Marcos Roberto Velozo, especialista em assessoria jurídica para condomínios, deu explicações sobre o assunto.
Velozo diz que os condomínios são como uma “pequenas célula da sociedade”, e por conta disso acabam reproduzindo aspectos gerais da sociedade, como as manifestações políticas.
Observar bandeiras do Brasil penduradas em sacadas ou janelas, por exemplo, tem sido cada vez mais comum. Essa prática, que se intensificou durante o período eleitoral no ano passado, é permitida, segundo afirma Velozo.
Nosso entendimento é de que poderia [pendurar bandeiras nas sacadas dos apartamentos]. Existe uma lei específica no tocante à bandeira, ao símbolo nacional, então sim”.
Segundo o Sindicato Patronal dos Condomínios do Estado de São Paulo (Sindicond), a atividade “representa a livre manifestação partidária e não caracteriza alteração de fachada”. No entanto, a organização afirma que colocar bandeiras nas áreas comuns, de uso coletivo, do condomínio é proibido.
Em casos assim, o o síndico pode notificar o morador para retirar a flâmula e até mesmo aplicar multa em caso de descumprimento da medida.
Além da questão das bandeiras, Velozo fala também sobre as richas por motivações políticas.
De acordo com o especialista, ideologias políticas não podem ser exclusivamente levadas em consideração para decisões gerais da organização do condomínio, como a troca de um síndico.
“O síndico ele pode ser trocado, desde que você tenha um motivo razoável, plausível, para que possa fazer isso. Você não pode, pura e simplesmente, só porque ele torce para determinado time ‘A’ ou que ele tenha uma ideologia ‘A’ a respeito de política, e um grupo de moradores tenha outra [ideologia], pedir a troca do síndico. É um cargo eltivo, ele é submetido ao voto. Então não pode ser destituído assim sem motivo”, explicou.
Assista a entrevista completa com Velozo no Talk+
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