A ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou, na noite de quarta-feira (21), o PL que garante o fornecimento de medicamentos à base da cannabis em toda as unidades do SUS do estado.
Desde 2010, famílias e entidades da sociedade civil passaram a conhecer as propriedades medicinais na cannabis, principalmente para crianças com epilepsia.
Devido a isso, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi pressionada para liberar as substâncias. Em 2015, a agência autorizou a importação dos produtos no país.
Apesar da liberação, os remédios são importados e têm um valor de difícil acesso para boa parte da população.
Segundo o autor do PL, o deputado Caio França (PSB), esses medicamentos só são fornecidos pelo governo estadual mediante decisão judicial, o que burocratiza o acesso e encarece para o Poder Público com custas judiciais.
O projeto foi protocolado em 2019 e já havia sido obstruído por outras vezes durante as tentativas de votações.
Pesquisas comprovam que autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson, epilepsia, alzheimer e outras patologias podem ser tratadas com esses medicamentos.
O medicamento à base da cannabis custa em média R$ 1.500,00 por mês, dependendo da dosagem indicada para o paciente.
Agora, o projeto segue para o atual governador do Estado, Rodrigo Garcia (PSDB), que terá 15 dias para decidir se sanciona ou veta a nova lei.