Aprovado após duas votações na Câmara nesta quarta-feira (14), o orçamento municipal de Taubaté para 2023 foi fixado em R$ 2,2 bilhões e agora apenas aguarda sanção do prefeito José Saud, autor da proposta. O valor é quase o dobro do orçamento para 2022, fechado em R$1,3 bilhão.
Do total cotado para o próximo ano, R$1,7 bilhão será destinado aos gastos da Prefeitura e Câmara, enquanto cerca de R$ 578 milhões serão enviados para a administração indireta (Instituto de Previdência, Universidade de Taubaté e fundações universitárias).
O orçamento municipal é estipulado pelo prefeito com base na estimativa de receita para o próximo ano e também das despesas para cada secretaria e para a Câmara.
As pastas que devem puxar mais recursos no próximo ano são as de Educação (R$545,9 milhões), Saúde (R$470 milhões) e Serviços Públicos (R$ 149 milhões). Já a Câmara Municipal deve ter R$ 39,5 milhões em despesas.
O Gabinete do Prefeito, por sua vez, deve utilizar R$ 11,8 milhões do orçamento. O valor é superior ao separado para quatro secretarias: Meio Ambiente (R$ 10 milhões), Governo (R$ 7 milhões), Habitação (R$ 3 milhões) e Justiça e Cidadania (R$ 2 milhões).
Confira a lista com os valores destinados para as despesas das demais secretarias:
– Finanças: R$132,7 milhões;
– Obras: R$102,6 milhões;
– Inclusão Social: R$43,5 milhões;
– Segurança Pública: $40 milhões.
– Administração: R$33,7 milhões;
– Mobilidade Urbana R$32,7 milhões;
– Esportes: R$24 milhões;
– Planejamento: R$17 milhões;
– Cultura: R$14,8 milhões;
– Inovação: R$13,8 milhões;
– Procuradoria-Geral: R$12,5 milhões.
Orçamento “muito acima da inflação”
Antes da votação que aprovou o PL definindo o orçamento, os vereadores rejeitaram o parecer contrário da Comissão de Finanças da Câmara.
O documento apontava falta de participação popular e dos conselhos municipais na elaboração do projeto, além de coonsiderar o valor de receita e despesa superestimado, “muito acima da inflação prevista”.
Uma emenda da Comissão de Finanças aprovada junto ao projeto define margem para abertura de créditos suplementares em 8%, índice inferior ao sugerido pelo prefeito, de 20%. Outra emenda autoriza o prefeito a decretar abertura de créditos para executar emendas parlamentares, quando verificada incompatibilidade entre o objeto e os atributos da ação orçamentária.
Uma terceira revisão estabelece que, no momento da devolução de emendas com impedimentos técnicos, o Executivo deve informar se será necessária a redução do valor das emendas em decorrência do não atingimento da receita corrente líquida.
Cotas para vereadores
Todos os 19 vereadores da Câmara apresentaram emendas impositivas para 2023. Elas são os instrumentos que permitem que os parlamentares participem da Lei Orçamentária Anual, podendo assim destinar recursos da cidade para instituições, projetos e obras de sua escolha.
A cota individual de cada vereador é de R$ 923 mil. Metade desse valor deve ser usado para ações na área da saúde e a outra metade fica a critério do parlamentar.
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