Os atuais contratos de concessão do transporte coletivo de São José dos Campos serão prorrogados até a conclusão do processo licitatório do novo sistema. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (1).
Para isso, o PLC 15/22 altera a lei complementar 307/2006, que havia autorizado a concessão do serviço pelo prazo de 12 anos.
Os contratos já haviam sido prorrogados em 2020 com vigência até 21 de outubro de 2022 em razão da suspensão do procedimento licitatório em curso na época.
Desta forma, a Prefeitura prorrogou por mais 12 meses os contratos com as empresas Expresso Maringá, Saens Peña e Joseense.
No projeto, o prefeito Anderson Farias justificou a decisão:
“A necessidade de prorrogação não ocorre por fato imputável ao poder público, mas em razão de que os editais anteriores não lograram êxito na contratação e a Administração foi forçada a reformular o modelo do sistema de transporte coletivo de passageiros, sendo que está mandamento uma nova versão”, escreveu.
