As regras para a concessão de títulos de cidadania taubateana serão alteradas. A partir de agora, não será necessária a coleta de 13 assinaturas ao documento, além da do autor, uma vez que a propositura passa por votação no Plenário.
A medida foi aprovada nesta quarta-feira (8) pela Câmara de Taubaté, em votação única. O decreto legislativo 20/2022 tem autoria do vereador Richardson da Padaria (União).
Pela regra atual, o projeto de título de cidadania precisava assinado por dois terços dos vereadores.
Outra alteração que estava prevista na proposta original, mas que foi barrada pelo Plenário, pretendia permitir a apresentação de projeto de título de cidadania nos três meses que antecedem eleições, quando não se tratar do pleito municipal. Com a rejeição desse artigo, permanece a regra atual, que proíbe os vereadores de votarem homenagens a três meses de eleições federais, estaduais ou municipais.
A propositura depende de promulgação pela Presidência da Câmara, para que entre em vigência.