O caso em que a deputada federal Carla Zambelli (PL) empunha uma pistola e persegue um homem na véspera das eleições presidenciais está completando 1 semana neste sábado (5). Apesar de estar infringindo uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ela não foi presa em flagrante. Segundo especialistas, o motivo se deve ao seu mandato.
Durante uma entrevista à jornalista da UOL Victoria Borges, o advogado criminalista Víctor Minervino Quintiere explicou porque Carla Zambelli não foi presa.
“Carla Zambelli possui mandato parlamentar e, por isso, só pode ser presa em flagrante por crime inafiançável. A imunidade conferida ao cargo também estabelece que eventual prisão seja avaliada pelo Plenário da Câmara dos Deputados”, explicou o advogado.
Além disso, em uma nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou na ocasião que a legislação eleitoral não foi infringida.
Resolução do TSE
Entretanto, uma resolução do TSE proíbe o transporte e manuseio de armas e munições em todo o território nacional no dia das eleições. A medida se estende às 24 horas que antecedem e sucedem o pleito.
Segundo a própria deputada, a resolução é ilegal e “ordens ilegais não se cumprem”.
“Ele (Alexandre de Moraes) não é legislador, é simplesmente presidente do TSE e membro do STF. Não pode em nenhum momento fazer uma lei, isso é ativismo judicial”, afirmou Zambelli.
O que acontece agora?
O pedido de apuração do caso envolvendo a deputada federal foi encaminhado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), à PGR.
Agora cabe à equipe de Augusto Aras avaliar se abre ou não uma apuração contra a parlamentar.
Além disso, os partidos Rede e PT protocolaram pedidos para a cassação do mandato da deputada.
A denúncia cita o artigo 244 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que estabelece que “o deputado que praticar ato contrário ao decoro parlamentar ou que afete a dignidade do mandato estará sujeito às penalidades e ao processo disciplinar previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que definirá também as condutas puníveis”.
O processo deve ser encaminhado ao Conselho de Ética. Se autorizado, Carla Zambelli ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Relembre o caso
A deputada federal reeleita Carla Zambelli foi filmada no último sábado (29) entrando em um bar com um revólver em punho nos Jardins, bairro da zona central da capital paulista.
Nas filmagens, Zambelli aparece atravessando a rua em direção ao estabelecimento com uma arma em punho.
A gravação se encerra com uma discussão entre a deputada e alguns homens dentro do bar.
Com a repercussão do caso, a deputada publicou em suas redes sociais um vídeo em que descreve o ocorrido. Segundo ela, um grupo de homens tentou intimidá-la. Um deles teria a empurrado no chão.
Ela diz ter apontado o revólver na intenção de deter o sujeito até a chegada de policiais militares.
Junto a deputada estava o seu segurança, identificado como o policial militar Valdecir Silva de Lima Dias. Ele foi detido em flagrante por disparo de arma de fogo e liberado após pagar fiança no valor de um salário mínimo.
Carla Zambelli não foi presa, mas sua pistola chegou a ser apreendida, sendo devolvida pouco tempo depois.
Relembre o vídeo:
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