A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passará a adotar o código ‘0304‘ para identificar ligações de cobrança.
A medida é semelhante ao que já é feito para diminuir a quantidade de ligações indevidas de telemarketing, que possuem como código os números ‘0303’.
A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência durante a reunião na tarde de ontem (3). Entre as justificativas apresentadas pelo órgão é de que a atividade de cobrança é “ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”.
Antes de entrar em vigor de fato, durante 60 dias será realizada consulta pública com o objetivo de regulamentar o procedimento operacional. Depois disso, com a publicação do ato da Anatel, as empresas terão 180 dias para implementar a medida.
Em nota, a agência lembra que, conforme previsto pela Lei Geral de Telecomunicações, cabe à União, por intermédio do órgão regulador, disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações.
De acordo com o conselheiro Moisés Moreira, “o que se busca é a adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as redes”. O conselheiro Arthur Coimbra complementou dizendo ser “lamentável que o uso indiscriminado da rede de telecomunicações cause tanto transtornou aos usuários”.
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