Foi derrubado nesta terça-feira (25) o veto do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), ao projeto que visa proibir o uso de linguagem neutra em concursos públicos e em instituições de ensino públicas e particulares no município.
A decisão foi tomada em sessão da Câmara Municipal. Dos 19 vereadores, 11 votaram a favor da anulação do veto, contrariando pareceres jurídicos da Prefeitura e da própria Câmara.
Encaminhado ao Legislativo no mês de junho, o veto proposto por Saud dizia que apontamentos da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Justiça e Cidadania haviam concluído que a proposta é inconstitucional.
A Procuradoria Jurídica da Câmara, por sua vez, havia recomendado que os vereadores mantivessem o veto. No parecer, o órgão técnico destacou que “o veto se deu pela invasão de competência legislativa da União, uma vez que cabe a este ente político legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional”.
A Procuradoria Jurídica também destacou a inconstitucionalidade do PL. “Pelo teor da justificativa do projeto, há clara discriminação das pessoas que não se identificam com nenhum dos gêneros (masculino e feminino)”.
Com a derrubada, agora a lei será promulgada pela Câmara dos Vereadores de Taubaté.
Votaram pela invalidação do veto:
– Alberto Barreto (PRTB);
– Boanerge dos Santos (PTB);
– Diego Fonseca (PSDB);
– Jessé Silva (PL);
– Dentinho (União);
– Marcelo Macedo (MDB)
– Moises Pirulito (PL);
– Neneca (PDT);
– Bobi (PSDB);
– Serginho (PP);
– Vivi da Rádio (Republicanos).
Votaram pela manutenção do veto:
– Douglas Carbonne (Republicanos);
– Elisa Representa Taubaté (Cidadania);
– Nunes Coelho (Republicanos);
– Talita Cadeirante (PSB).
O vereador Coletor Tigrão (Cidadania) se absteve de votar. Já Edson Oliveira (PSD) e Richardson da Padaria (União) estavam na sessão, mas não registraram seus votos. O presidente da Casa, Paulo Miranda (MDB), apenas votaria em caso de desempate.
O projeto da Câmara de Taubaté
O projeto que proíbe o uso de linguagem neutra em concursos públicos e em instituições de ensino públicas e particulares de Taubaté foi apresentado pelos vereadores Alberto Barreto (PRTB), Boanerge dos Santos (PTB) e Vivi da Rádio (Republicanos).
No texto, esses parlamentares propõem que as instituições de ensino particulares que usem linguagem neutra sofram penalidades administrativas que podem resultar até na “suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento”. No caso das instituições públicas, as sanções seriam aplicadas aos servidores.
Com esse argumento, o projeto que proíbe a linguagem neutra em Taubaté foi aprovado pela Câmara dos Vereadores, em agosto. Por outro lado, votaram contra essa proposta as vereadoras Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB).
