Pela terceira vez, o início da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Ubatuba foi adiado pela Prefeitura. A implantação era prevista inicialmente para junho deste ano, foi prorrogada para julho, depois para o mês de agosto e agora a previsão é que seja efetivada a partir do dia 10 de novembro.
A taxa é destinada para turistas que visitam a cidade pensando no impacto ambiental causado pela grande circulação de pessoas e veículos, especialmente no período de alta temporada. Os valores diários cobrados vão de R$ 3,50, para motocicletas, até R$ 92, no caso dos ônibus.
O último adiamento da cobrança, em agosto, foi decretado pela Prefeitura para mudanças nas regras de isenção. Uma lei complementar com alterações para isentar moradores foi aprovada na última semana.
Entre as mudanças determinadas pela lei estão a redução do número de documentos requisitados para o cadastro de moradores e comprovação de residência, além do aumento da quantidade de veículos que podem ser inscritos pela população local para receber a dispensa da taxa. Confira abaixo em quais casos há a suspensão da cobrança:
Isenções da taxa
- Moradores podem cadastrar até três veículos de sua propriedade, do cônjuge, filhos ou pais para a isenção;
- Veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local, devidamente cadastrados no município;
- Veículos com placas de Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra;
- Veículos de pequeno porte de pessoas que trabalham ou prestam serviços eventualmente em Ubatuba;
- Veículos de transporte coletivo que transportem trabalhadores de outros municípios e veículos com cargas para abastecimento do comércio e prestadores de serviços em Ubatuba;
- Veículos com passagem rápida pela cidade, com período inferior a quatro horas;
- Ambulâncias e veículos de serviços públicos;
Os moradores podem fazer o pedido de isenção da taxa presencialmente na sede da empresa Eco Ubatuba, que funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h, nas bases da Lagoinha, Saco da Ribeira e também na sede localizada na rua Pacaembu, 70, Estufa I.
Também é possível receber atendimento de forma digital por meio do site da empresa.
Valores da taxa ambiental
- Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor – R$ 3,50
- Veículos de pequeno porte (passeio/automóvel) – R$ 13
- Veículos utilitários (caminhonete e furgão) – R$ 19,50
- Veículos de excursão (Vans) – R$ 39
- Micro-ônibus e caminhões – R$ 59
- Ônibus – R$ 92
Segundo a Prefeitura, o pagamento pode ser realizado de forma automática com as tags de pedágio e estacionamento para veículos, pelo aplicativo da ECO Ubautuba, na sede da empresa ou ainda nos postos de pagamento na cidade.