As empresas e empresários de Jacareí têm até o fim de setembro para pedir incentivos fiscais para o exercício de 2023.
Segundo a Prefeitura, esse prazo serve tanto para pedidos iniciais, quanto para a manutenção do benefício, que já tenha sido concedido anteriormente.
Além disso, a lei prevê incentivo para as empresas sediadas ou que se instalarem no município, podendo ser requerida a isenção de taxas, de ITBI, ITU, IPTU, para funcionamento, ampliação ou expansão de sua empresa e, até mesmo, ressarcimento dos custos de obras realizadas, dentro dos critérios estabelecidos pela lei.
Confira os tipos de empresas que podem requerer aos incentivos:
Empresas industriais;
Empresas prestadoras de serviços;
Empreendedores de loteamentos residenciais ou comerciais fechados;
Empreendedores de condomínios comerciais;
Empresas comerciais;
Shopping centers e hipermercados;
Centros de distribuição;
Empresas de tecnologia.
Os requisitos para concessão de isenção dependerão do tipo escolhido e variam de acordo com a natureza do tributo solicitado. Os requerimentos poderão ser feitos por meio do AtendeBem online e serão encaminhados para o setor responsável pela análise dos pedidos.
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Jacareí
Os processos recebidos até o dia 30 serão analisados e, estando dentro dos critérios estabelecidos pela lei e pelo decreto que a regulamenta, serão levados ao COMUDE (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Jacareí) para deliberação.
A próxima reunião do Conselho está marcada para o dia 28 de setembro, às 10h, no auditório da Prefeitura Municipal. O COMUDE é composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.