Termina nesse mês de setembro o prazo para isenção do IPTU 2023 de Jacareí.
O pedido deve ser feito até o dia 30, de forma presencial no AtendeBem (Praça dos Três Poderes, N°73), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou de forma remota, pelo AtendeBem Online. A isenção está prevista na Lei 4982/2006.
Segundo a Prefeitura, aposentados e pensionistas interessados na insenção, devem possuir um único imóvel e ter uma renda inferior a 22 VRM (Valor de Referência do Município), sendo que o valor atualizado de cada unidade corresponde a R$ 80,30.
Além disso, outras categorias também podem solicitar a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), conforme a legislação, como: ex-combatentes de guerra, pais adotivos e pessoas com deficiência que não tenham condições de prover o próprio sustento.
“É importante fazer o requerimento antes, pois caso necessite de alguma documentação, a pessoa ainda tem tempo para providenciar. Além de não perder tempo, enfrentando filas”, ressalta a diretora de Administração Tributária de Jacareí, Elisangela Moraes.
Leia mais: São José dos Campos irá manter o pagamento do IPTU de forma digital em 2023;