O Governo de São Paulo publicou hoje (18) no Diário Oficial do Estado a redução da alíquota do ICMS do etanol hidratado de 13,3% para 9,57%. Com a medida, a expectativa é que o produto caia cerca de R$ 0,17 por litro na bomba. O informativo que torna pública a nova alíquota foi assinado pelo secretário da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto.
O objetivo é assegurar tributação inferior a incidente sobre os combustíveis fósseis, em especial o ICMS. A redução é respaldada pela Emenda Constitucional nº 123, recém promulgada.
Segundo a emenda, devem ser considerados percentuais em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022. À época eram praticados os percentuais de 25% para gasolina e 13,3% para o etanol. A medida acompanha a redução, em 23 de junho, na alíquota do ICMS para a gasolina de 25% para 18%, em cumprimento à Lei Complementar nº 194 de 2022.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) calcula que a redução da alíquota no preço do etanol deva significar a renúncia estimada de R＄ 563 milhões na receita.
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