‘Homeschooling’ em Taubaté. Foto: Divulgação/PMT
O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), vetou o projeto que visa autorizar o ‘Homeschooling’ (educação domiciliar) na educação básica do município. No veto, Saud segue a decisão da secretária de Educação de Taubaté, Vera Hilst, que apontou falhas na proposta.
A secretária cita que o Tribunal de Justiça já considerou, em outro caso, que a aprovação de uma lei municipal nesse sentido ofende o princípio do pacto federativo, no que tange à competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
A Procuradoria Jurídica da Câmara dos Vereadores de Taubaté, que já havia se posicionado contra o projeto anteriormente, recomendou que o veto do prefeito seja mantido e que o município “não possui competência legislativa para tratar da matéria em questão”.
O veto de Jose Saud deve ser analisado pelos vereadores quando terminar o recesso parlamentar, ou seja, em agosto.
Homeschooling em Taubaté
O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Vereadores no fim de maio. Na ocasião, apenas a as vereadoras Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB) votaram contra a proposta, que foi apresentada pelo líder do governo Saud, Marcelo Macedo (MDB).
No projeto, Macedo diz que o jovem do homeschooling poderá receber certificado de conclusão do ensino médio a partir dos 15 anos. Para isso, bastaria tirar 500 pontos na redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e 450 nas provas de Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática.
O homeschooling, termo em inglês que representa o ensino domiciliar, ainda não é permitido no país. Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que não existe uma lei que o regulamente.
No entanto, tramita no Congresso Nacional um projeto que visa regulamentar esse ensino domiciliar. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, e passará pela análise do Senado.
