Foto: Lucas Lacaz Ruiz
A Secretaria de Logística e Transportes do estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (30) que não vai reajustar as tarifas de pedágios neste ano.
O reajuste, que estava previsto para acontecer nesta sexta-feira (1°), seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA) – dependendo do indexador do contrato de concessão – para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de junho/2021 a maio/2022).
De acordo com a pasta, a decisão de não reajustar a tarifa acontece por causa da atual conjuntura econômica e do custo Brasil, com a alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis.
Além disso, a secretaria e a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) criaram uma nova política para as rodovias concessionadas paulistas para buscar soluções que, por um lado, não prejudiquem a população e os setores que dependem do transporte pelas rodovias, e, por outro, não inviabilize os contratos assinados com as concessionárias.
Para isto, a pasta criou, por determinação do Governo de São Paulo, uma câmara temática que envolve Artesp, Procuradoria Geral do Estado, secretarias de Governo e da Fazenda, além da ABCR (associação nacional das concessionárias).
Segundo o Governo de SP, o objetivo dessa câmara temática, que tem ainda as presenças do SETCESP (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região) e FETCESP (Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de São Paulo) é discutir formas de compensação com as concessionárias e, assim, evitar a quebra de contratos.
Concessões
O reajuste anual das tarifas de pedágio se refere às estradas administradas pelas 18 concessionárias pertencentes ao Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo está previsto em contrato, das quais 17 teriam os valores das tarifas atualizados neste dia 1º de julho e uma (Entrevias) no dia 6 de julho.
Conforme preveem os contratos, as concessionárias são responsáveis por uma série de investimentos que trazem benefícios aos usuários, através de melhor segurança e conforto nas estradas.
Desde 2019, o Programa de Concessões de SP proporcionou investimentos de mais de R$ 28,8 bilhões em obras, operação e manutenção dos 11,1 mil quilômetros de malha concedida. São intervenções como duplicações, modernizações de dispositivos, melhorias na segurança viária, implantação de novas faixas de rolamento e de marginais, entre outras benfeitorias e serviços. Já o valor aplicado na malha desde o início do Programa já ultrapassa os R$ 186 bilhões.
Veja o valor atual e os reajustes que foram evitados nos principais pedágios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba:
Ayrton Senna (SP-070 – S.José dos Campos): Valor atual R$ 4,00 / Se houvesse reajuste R$ 4,40
Rodovia dos Tamoios (SP-099 praça Jambeiro): Valor atual R$ 4,40 / Se houvesse reajuste R$ 4,90
Rodovia dos Tamoios (SP-099 praça Paraibuna): Valor atual R$ 8,50 / Se houvesse reajuste R$ 9,40