Foto: Divulgação/Alesp
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval à PEC 2/2022 (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal no Estado. A medida foi aprovada por unanimidade em dois turnos ontem (23) e a promulgação da proposta será feita pelo presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari (PSDB), na próxima quinta-feira (30)
Com a criação da categoria, a proposta é que policiais militares levem mais segurança às ruas e ao cidadão paulista. A expectativa é que cerca de 4 mil policiais militares que fazem a escolta de presos voltem ao trabalho ostensivo nas ruas de São Paulo e essas vagas sejam preenchidas por agentes da nova categoria da polícia.
De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, esses profissionais realizam atividades correlatas àquelas desenvolvidas por outras forças policiais, e, por isso, “devem refletir a figura de um Estado forte e eficiente, com poderes amplos, estabelecidos e amparados legalmente”.
O objetivo da medida é adequar a Constituição do Estado de São Paulo à Emenda Constitucional federal 104/2019, que criou as polícias penais federal, estaduais e distrital.
No texto da PEC ainda fica estabelecido que o quadro de servidores da Polícia Penal será preenchido, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes.
A medida, que chegou a Alesp no início do mês de junho, passou pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e recebeu um relatório com voto favorável do deputado Delegado Olim (PP), tendo a aprovação dos demais integrantes do colegiado.