Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 18/2022, que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Ao todo, foram 65 votos a favor e 12 contrários à proposta. O projeto agora volta à Câmara para uma nova análise após as emendas inseridas no texto.
Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.
O objetivo do projeto é provocar a redução nos valores da conta de luz, do gás de cozinha e também dos combustíveis, especialmente da gasolina, que na atual crise supera os R$ 7 o litro no país, e do diesel, beneficiando caminhoneiros e transportadores.
A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado. Os sucessivos reajustes nesses itens contribuem para o aumento da inflação.