Foto: Câmara Municipal de São José dos Campos
A Câmara de São José deve votar hoje o projeto que prevê parcelar em 20 anos a dívida da gestão Felício Ramuth referente ao calote aplicado pela prefeitura no IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) em 2021.
De janeiro a outubro de 2021, a gestão do ex-prefeito deixou de repassar R$ 151 milhões ao instituto. O valor atualizado já ultrapassa 158 milhões de reais.
O projeto também prevê o reparcelamento de outras duas dívidas antigas com o IPSM, uma do ano de 1999 (R$ 5,6 milhões) e outra de 2017 (R$ 156,3 milhões). No total, somando o parcelamento da dívida de 2021 e reparcelamento das dívidas anteriores, a soma chegaria a mais de 320 milhões de reais. O acordo de parcelamento precisa ser assinado até o dia 30 de junho desse ano.
Aportes
Pela legislação municipal, o aporte é devido quando as despesas do IPSM (o pagamento de aposentados e pensionistas) ultrapassam as receitas do instituto (essa parte vem da contribuição descontada em folha, que atualmente é de 14% para servidores e 26% para o poder público, como Prefeitura e Câmara). Esse cálculo é feito mês a mês. Caso a despesa seja maior do que a receita, a Prefeitura precisa completar a diferença.
De 2017 a 2020, o excedente financeiro do IPSM foi suficiente para completar essa diferença. Porém, em 2021 o capital não foi suficiente. Pelo balancete do instituto, a dívida entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2022 chegou a R$ 248 milhões, sendo R$ 192 milhões referentes apenas ao ano passado.
A parte correspondente ao período de novembro de 2021 a fevereiro de 2022 (R$88,9 milhões) foi quitada no fim de março, pois não poderia ser abrangida pelo programa de parcelamento.