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O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), acionou a justiça contra a própria prefeitura da cidade do Litoral Norte pedindo indenização de R$ 247 mil.
O valor, segundo a denúncia, corresponde ao acúmulo corrigido de valores não pagos de 13º salário, férias e adicionais, não previstos por lei para os chefes do executivo.
Na ação ajuizada em 15 de março, a defesa do chefe do Executivo de São Sebastião pede o ressarcimento de R$ 105,9 mil em férias, R$ 35,3 mil em um terço de férias e mais R$ 105,9 mil em décimo terceiro salário, que não foram pagos desde 2017, ano em que ele assumiu o seu primeiro mandato como prefeito.
A remuneração desse tipo de benefício para políticos é diferente do aplicado para os trabalhadores do regime CLT. Os subsídios dos chefes do executivo são previstos por lei orgânica e cada cidade tem a sua. No caso de São Sebastião, ela não prevê o pagamento dos benefícios.
A defesa do prefeito ressaltou, que o trabalho exercido por Felipe Augusto é semelhante a qualquer outro trabalho e que por isso deveria ter os mesmos direitos. Atualmente, o prefeito de São Sebastião ganha, em rendimentos brutos, R$ R$ 21,1 mil por mês. O valor é o mesmo quando assumiu o cargo, em 2017.
O prefeito pediu ainda que a ação de indenização fosse colocada em segredo de justiça, mas teve o pedido negado.
Outro lado
Em nota, a prefeitura de São Sebastião informou que não foi notificada pela Justiça sobre a ação de Felipe Augusto.