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O Procon-SP lançou nesta quinta-feira (24/3) no Memorial da América Latina as cartilhas: Procon-SP Racial, Longevidade e Diversidade e os Selos Eficiência e Empresa Verificada. No mesmo evento foram entregues, de forma simbólica, chaves de viaturas a Procons de cidades do interior do Estado.
A mesa foi composta por: Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP; Celso Russomano, deputado federal; Jorge Wilson, deputado estadual; Célia Leão, secretária da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo; José Vicente, Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares; Ivan Lima, secretário executivo da Igualdade Racial; Paulo Pompilio, representando a Fecomércio, APAS – Associação Paulista de Supermercados e IDV – Instituto para Desenvolvimento do Varejo; Edgar Souza (Procon Diversidade) e Walter Feldman (Procon Longevidade).
Fernando Capez conduziu todo o evento e na abertura informou que no decorrer do mesmo seriam lançados as mais recentes inovações do Procon-SP.
Em outro momento relacionou as ações do Procon-SP durante sua gestão, dentre elas a celebração de 200 convênios com Procons municipais e a inauguração de mais dois postos avançados de atendimento ao consumidor dentro de delegacias de polícia da capital. “Temos que agir preventivamente, ainda tem muita coisa para fazer no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa para atender e defender o consumidor”, afirmou.
Selos Eficiência e Empresa Verificada
O Selo Eficiência será concedido às grandes empresas que resolverem mais de 85% das reclamações registradas contra elas no Procon-SP por mais de 60 dias seguidos. O fornecedor, que terá o índice de resolutividade reavaliado a cada trimestre, poderá usar o selo em seu site, redes sociais e material publicitário.
Guilherme Farid, chefe de gabinete do Procon-SP, explicou tratar-se de um selo voltado a premiar a empresa que melhor atende o consumidor. “Não é só em punir que se baseia a relação de consumo instituída no Estado de São Paulo, premiar quando for necessário e quando for preciso punir, é isso que o Procon-SP busca fazer com esse selo”, afirma.
O Selo Empresa Verificada certifica que a empresa é cadastrada no Sistema Procon-SP Digital, plataforma onde o consumidor pode fazer reclamações, denúncias e tirar dúvidas.
Procon-SP Racial
Cartilha criada pelo Procon-SP com o apoio da Fecomercio, APAS, IDV e Universidade Zumbi dos Palmares, apresenta os dez Princípios de Enfrentamento ao Racismo nas Relações de Consumo.
O Procon-SP Racial, fruto de uma parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares, tem como objetivo fortalecer ações de prevenção da discriminação por motivo racial nas relações de consumo.
Algumas ações previstas nesse compromisso já estão em funcionamento como o canal para denúncias no site do Procon-SP (veja aqui) e o posto de atendimento presencial dentro da Universidade Zumbi dos Palmares (inaugurado no dia 22 de março). A iniciativa também contará com fiscalização do mercado de consumo assim como, apoio e incentivo aos Procons Municipais conveniados para as ações fiscalizatórias locais.
“Quando existe crime de racismo é muito fácil perceber que ele está ocorrendo, está previsto em lei e a pessoa vai até uma delegacia de polícia onde são tomadas a providências. Mas nas relações de consumo o racismo é dissimulado, não é imediatamente identificado, por isso a importância dessas ações”, esclarece Capez.
Depois de relacionar diversas situações reais de racismo ocorridas em estabelecimentos comerciais pelo país, o reitor José Vicente completou: “pode parecer um absurdo que nós tenhamos que ter um Procon Racial para cuidar dessa questão mas, mais absurdo ainda é que, em pleno século XXI uma pessoa negra que se aventura a entrar em um estabelecimento comercial corra o risco de ser agredido”.
Diversidade
Esse material trata das discriminações contra pessoas devido sua orientação sexual ou identidade de gênero, quando, por exemplo, lhe é negado o direito de ser chamado pelo seu nome social, situações constrangedoras como ser ignorado em comércios ou discriminado em sistemas de saúde, entre outras violações aos direitos humanos.
Edgar Souza ao apresentar o Procon Diversidade disse que o queremos com essa ação é dar passos na construção de uma sociedade que varra para fora da história toda e qualquer forma de discriminação, de preconceito e de violência. “Não podemos mais aceitar que qualquer pessoa sofra porque ela é diferente, todos nós somos diferentes”.
Longevidade
A publicação aborda os abusos sofridos pelos idosos tais como: empréstimos não solicitados cujos débitos aparecem em sua aposentadoria; troca de cartão nas agências por pessoas que se aproximam no caixa para “auxiliar”; venda de produtos ou serviços por meio de ligações telefônicas dentre outras situações a serem denunciadas que ocorrem contra o hipervulnerável.
Em sua apresentação, Walter Feldman lembrou que muitas das ações que realizou em todas as áreas que passou não se tornaram longevas. “Este também é um segmento discriminado, as empresas precisam se atentar aos longevos porque todos nós seremos longevos um dia”.
Entrega simbólica de viaturas a Procons municipais
Na cerimônia, o Procon-SP complementou, simbolicamente, a entrega das chaves de viaturas oficiais a Procons municipais, cuja primeira etapa foi em setembro do ano passado. Os novos veículos, um total de 105 carros, serão utilizados para o desenvolvimento de atividades de fiscalização do mercado e de orientação e atendimento ao consumidor.
O recurso para a compra dos veículos, no valor total de R＄ 6,2 milhões, foi garantido por emenda parlamentar do Deputado Federal Celso Russomano que teve como finalidade fortalecer a estrutura dos Procons Municipais do Estado de São Paulo. A execução da emenda parlamentar deu-se por Termo de Convênio firmado entre Procon-SP e Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON), vinculada ao Ministério da Justiça.
“Quando todos os Procons municipais estiverem contemplados com as viaturas vamos passar a instrumentá-los com equipamentos e computadores para que tudo seja informatizado e os Procons possam se conversar”, afirmou Russomano.