Foto: Charles de Moura/PMSJC
Os vereadores de São José dos Campos aprovaram cinco projetos de lei nesta quinta-feira (24). Um deles é o PL 598/21, apresentado pelo vereador Fernando Petiti (MDB), que proíbe a realização de tatuagem e colocação de piercing em animais domésticos, domesticados e silvestres.
O texto prevê sanções que vão de advertência, multa, suspensão e até a cassação do alvará do estabelecimento que realiza tais intervenções estéticas em animais. O profissional e o tutor do animal serão considerados infratores.
Segundo o autor, “além da dor, os animais são expostos a outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações”.
Ele lembra que o Conselho Federal de Medicina Veterinária proíbe cirurgias desnecessárias, sem indicação clínica. E argumenta que por serem “procedimentos exclusivamente estéticos, não agregando nenhum bem-estar à saúde animal, configuram maus tratos”.
Em novembro de 2021, o vereador destacou que o “modismo” começou nos Estados Unidos, se espalhou por vários países e já chegou ao Brasil.
“Médicos veterinários são contra esse modismo. Além da dor, os animais tatuados são expostos a outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, explicou.