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O Tribunal de Justiça determinou que a Prefeitura de Taubaté deve deixar de aplicar a lei que aumentou em 15,48% o salário do prefeito José Saud (MDB); em 224% o vencimento do cargo da vice-prefeita Adriana Mussi (Republicanos) e em 56,97% o salário dos secretários municipais.
A decisão, de caráter liminar, foi tomada nessa quarta-feira (2) pelo desembargador Evaristo dos Santos, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. Ele é o relator de um recurso movido pelo Ministério Público contra a decisão de primeira instância que havia permitido a aplicação da lei.
Essa lei da prefeitura entrou em vigor no inicio do ano, ou seja, os novos valores foram aplicados em janeiro e fevereiro. O salário do prefeito José Saud (MDB) passou de R$ 18.616,83 para R$ 21.500. O salário dos secretários municipais foi de R$ 11.466,60 para R$ 18.000. O salário da vice-prefeita Adriana Mussi (Republicanos) foi de R$ 5.585,04 para R$ 18.100.
Com a determinação do TJ, os salários terão que voltar ao patamar anterior até que a 6ª Câmara de Direito Público, que é composta por três desembargadores, emita uma decisão final sobre o recurso do MP.
