Foto: Divulgação / Prefeitura de Taubaté
O Ministério Público entrou com uma ação na Justiça para impedir que a Prefeitura de Taubaté aumente os salários do Prefeito, vice-prefeita e secretários municipais.
A ação é assinada pelo promotor José Carlos de Oliveira Sampaio e o juiz Jamil Nakad Junior determinou que a prefeitura se manifeste em 72 horas.
Aprovado pela Câmara Municipal, o aumento foi proposto pelo prefeito José Saud (MDB) e já será aplicado para esse atual mandato, a partir de janeiro 2022, uma das questões levantadas pelo MP na ação enviada à Justiça. O MP, no texto da ação, argumenta que garantir que o aumento seja concedido para a o mandato seguinte faz parte de um princípio constitucional de moralidade administrativa.
Outros argumentados listados pelo Promotor no texto da ação reforçam o conceito de inconstitucionalidade do aumento na prefeitura de Taubaté. Dentre os pontos listados, o promotor afirma que são “falaciosos” os argumentos apresentados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Taubaté para aprovar o projeto.
De acordo com o texto do MP, a decisão do legislativo foi baseada em previsão de receitas que não existem atualmente, já que elas dependem de deliberações legislativas, como a revisão da planta genérica de valores.
Em nota enviada à SP RIO+, a prefeitura informa que aguarda a intimação para se manifestar. “A lei foi baseada na Constituição Federal que autoriza o aumento para o exercício financeiro seguinte. A prefeitura aguardará a intimação para se manifestar”, diz a nota.
Os aumentos foram aprovados pela câmara e sancionados na quarta-feira (8) pelo prefeito José Saud. No caso do chefe do executivo, a remuneração salta de R$ 18,6 mil para R$ 21,5 mil.
O salário da vice-prefeita passa de R$ 5,5 para R$ 18,1 mil. Já os secretários, de R$ 11,4 mil passam a ganhar R$ 18 mil. Os novos vencimentos começam a valer já em janeiro de 2022.