Foto: Divulgação/CMT
Um pedido de vista do vereador Alberto Barreto (PRTB) impediu a Câmara de Taubaté de votar, nessa terça-feira (22), o projeto do vereador Paulo Miranda (MDB) que visa restringir o horário de funcionamento das adegas (estabelecimentos varejistas de bebidas) no município.
De acordo com a proposta, os comércios teriam que encerrar as atividades até 21h, o que incluiria vendas no formato delivery. Com esse pedido de vista, o projeto deve voltar à pauta da Câmara na próxima sessão ordinária.
No projeto, o vereador Paulo Miranda, que é o presidente do legislativo taubateano, alega que a proposta visa inibir os chamados ‘fluxos’ e ‘pancadões’ e que as adegas funcionam como, “meios para que a juventude se concentre nos arredores desses locais, dando origem aos eventos que ocasionam perturbação do sossego público, desordem social, vandalismo, desacatos, consumo de substâncias ilícitas e que muitas vezes encaminham os jovens ao alcoolismo e à dependência química”.
Para a Consultoria Legislativa, o projeto tem vício de iniciativa, pois a regulamentação de horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais seria privativa ao prefeito José Saud (MDB), ou seja, os vereadores não poderiam apresentar propostas sobre esse tema.
Já a Procuradoria Jurídica da Câmara dos Vereadores apontou que não há vício de iniciativa, pois, no entendimento do órgão, tanto o executivo quanto os vereadores podem legislar a respeito do tema.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Por outro lado, a emenda dos vereadores Marcelo Macedo (MDB) e Douglas Carbonne (DEM) propõe que as adegas possam funcionar até 23h, para que “não fiquem em desvantagem no comércio, tendo em vista toda dificuldade que as empresas já estão enfrentando desde 2020 com esse período de pandemia”.