Foto: Divulgação/PMC
Em ação realizada pela Seurb (Secretaria de Urbanismo) de Caraguatatuba, 26 quiosques da praias Martim de Sá, Prainha e Cocanha foram notificados por excesso de cadeiras e mesas colocados na faixa de areia.
A notificação, segundo informações, segue os artigos 230 e 236 da Lei Municipal 1.144/80, que garante o dever da prefeitura de zelar pelo bem estar dos banhistas e o uso adequado das praias, fiscalizando e notificando sempre que necessário. O infrator, caso não obedeça a notificação, deve ser multado em uma multa equivalente a R$ 4.033,80.
A ação deve se espalhar para as demais praias, garantindo um acesso mais livre ao mar para os banhistas e melhor uso da faixa de areia pelos quiosques.