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A justiça determinou a redução dos salários do prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Júnior (MDB), do vice Dr. José Ernesto Ghedin Servidei e dos secretários. Cabe recurso.
A liminar (decisão temporária) é de segunda-feira, 7, e tem como base uma ação do Ministério Público que determina ser inconstitucional a lei aprovada no final do ano passado que reajusta os vencimentos para os cargos, com direito a retroatividade.
A ação é do promotor Renato Queiroz de Lima, que determinou que os salários retornem aos valores anteriores à lei e deu 30 dias para que a prefeitura se manifeste.
Em novembro, antes da lei ser aprovada, o salário do prefeito era de R$ 14.928,34, segundo o portal de transparência. Já o valor previsto com o reajuste na folha de janeiro, o salário dele passaria a ser de R$ 17.571,60.
O do vice passaria de R$ 9.763,99 a R$ 11.452,95. Já os dos secretários teriam maior variação, com remunerações que chegariam a R$ 19.166,18 com o reajuste.
Em nota, a Prefeitura de Caraguatatuba informou que a “administração municipal não teve ciência oficial, sobre a ação e respectiva liminar (até às 17h, do dia 8 de fevereiro de 2022), mas assim que oficializada, irá cumprir na integra a decisão judicial, bem como interpor os recursos cabíveis para defesa do ordenamento”.