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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou neste sábado (11) a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país.
A decisão atende, parcialmente, uma ação da Rede Sustentabilidade que tenta obrigar governo federal a adotar as medidas recomendadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ingresso no país de modo a conter a disseminação da Covid.
Essa decisão ainda precisa passar por votação pelo plenário virtual; o que deve ocorrer na próxima semana, já que o prazo determinado pela ministra Rosa Weber para a inserção dos votos termina às 23h59 de quinta-feira (16). Caso algum dos ministros peça destaque, a análise é interrompida e levada ao plenário físico, em data a ser definida.
Segundo a decisão, estrangeiros que não possuam um comprovante vacinal ficam impedidos de entrar no Brasil.
O ministro determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso ele venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
O ministro argumenta que monitorar a quarentena de milhares de viajantes tornaria a situação fora do controle e traria mais risco à população brasileira.
“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente”, diz Barroso na decisão.
A portaria editada pelo governo que exigia, para o estrangeiro que chegar ao Brasil, o comprovante de vacina ou, alternativamente, quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o vírus antes de ser permitida a circulação em território nacional foi suspensa após o ataque hacker ao ConecteSUS – plataforma de vacinação contra a Covid-19.
O Ministério da Saúde informou que a Polícia Federal e o Gabinete de Segurança Institucional já foram acionados para investigar o caso. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que os dados da população “não serão perdidos”.
