O superintendente do departamento de procedimentos e logística da Artesp, Reonaldo Leandro, afirmou que a agência não está perseguindo a Buser, plataforma de intermediação de viagens rodoviárias.
Em entrevista à SP RIO+, Reonaldo disse que o compromisso da Agência de Transporte do Estado de São Paulo é o de fiscalizar as irregularidades do sistema.
“A Artesp não persegue a Buser. A Artesp persegue irregularidades no sistema. Nós temos operações em todo o estado de São Paulo… e onde há a irregularidade, a Artesp tem que coibir”, disse o superintendente.
Na última semana, pelo menos 6 ônibus da Buser foram apreendidos pela fiscalização da Artesp. Na última sexta-feira (3), equipes da Agência apreenderam quatro veículos que atuavam pelo aplicativo da Buser, em um posto as margens da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), em São José dos Campos.
Já na última segunda-feira (6) outros dois ônibus da empresa foram apreendidos pelos agentes de fiscalização da Artesp.
No primeiro caso, a agência informou que os quatro ônibus apreendidos “operavam em linha de transporte regular de passageiros sem terem licença para a prestação deste serviço”.
Veículo da Buser, em imagem promocional da empresa. Foto: Divulgação
A Buser é uma empresa de sistema de fretamento colaborativo de viagens de ônibus que acaba barateando o preço final ao consumidor. Esse sistema, segundo o superintendente da Artesp, não existe em São Paulo e está provocando um desequilíbrio no sistema de transportes.
“Já foi amplamente questionado judicialmente e já foi combatido pelo Judiciário… os magistrados já tem entendido que esse tipo de sistema ainda não existe em São Paulo”, diz Reonaldo.
“Temos como fundamento regular o transporte, tendo como prioridade o usuário, mas também o equilíbrio entre o sistema. E da forma como o que está acontecendo, está existindo um desequilíbrio do sistema”, complementa Reonaldo.
O superintendente da Artesp afirma que a Buser afronta os artigos 4º e 5º do Decreto nº 29.912 do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de passageiros sob fretamento.
“A Artesp não está cometendo nenhuma irregularidade em fazer essas autuações que estamos realizando às empresas de fretamento. Nós regulamos e fiscalizamos o transporte coletivo de passageiros em São Paulo e não empresas de aplicativos. Essa não é a nossa função”, esclarece Reonaldo.
Em nota enviada à SP Rio+, a Buser afirma que “as operações são uma afronta à liberdade das pessoas de escolherem a forma como querem viajar”. A nota ainda ressalta que “a Buser repudia a perseguição praticada pelos fiscais da Artesp”.
Veja a nota na íntegra:
“Maior plataforma brasileira de intermediação de viagens de ônibus, a Buser repudia a perseguição praticada pelos fiscais da Artesp. As operações, que vêm sendo realizadas em São José dos Campos (SP), são uma afronta à liberdade das pessoas de escolherem a forma como querem viajar.
O Estado de São Paulo é o mais inovador do Brasil. No entanto, quando os fiscais realizam apreensões de ônibus, de empresas de fretamento que operam dentro da legalidade, atuam contra a inovação. A Artesp mostra que ainda não entendeu que a tecnologia veio para ficar, e que as pessoas buscam modernidade, segurança e preços baixos na hora de viajar.
A Buser ressalta que os veículos apreendidos pela Artesp tinham todas as licenças necessárias para fazer o trajeto em questão – assim como toda a frota que utiliza a Buser, plataforma que está democratizando o setor de transporte rodoviário por meio da inovação.
A Buser reforça que seu modelo de negócio é legal, justo e necessário para o avanço da mobilidade no País. Lembramos, ainda, que tanto a startup quanto suas parceiras de fretamento recolhem todos os impostos, gerando importante receita para os cofres públicos e benefícios aos usuários. Por isso, continuaremos trabalhando pela inovação, e promovendo o arejamento necessário para que haja a modernização da legislação.”