Foto: PMSJC
Os amigos e amigas dos bichos têm no Estado de São Paulo um aliado que não dorme, não fecha as portas e que pode receber denúncias de maus-tratos, de abandono ou de outros crimes contra os animais ininterruptamente. É a Delegacia Eletrônica de Proteção aos Animais da Secretaria de Segurança Pública do estado que funciona 24 horas por dia, sete dias na semana, recebendo denúncias dos cidadãos sobre possíveis crimes.
Desta forma, o Estado é pioneiro: além das opções de registrar Boletim de Ocorrência nas Delegacias da Polícia Civil ou de acionar a Polícia Militar no telefone 190 no caso de flagrante de crimes contra animais, os amigos dos bichos têm à disposição uma delegacia que pode ser acessada pelo celular ou pelo computador. Não faltam canais para ajudar os animais.
Por meio do site o cidadão pode fazer uma denúncia (inclusive optando por manter seus dados registrados em sigilo), descrever a ocorrência e dar informações sobre o denunciado para a equipe que irá investigar o caso. A página na internet oferece a possibilidade de incluir fotos e vídeos na denúncia, com locais para anexar os arquivos. O serviço foi criado em 2013.
Nesta época do ano, em que férias e festividades estão previstas, aumentam os crimes de abandono de pets (e isso não ocorre somente no Brasil, é uma triste realidade em países como a França). O abandono, o confinamento em espaço inadequado, sem água ou comida, e o envenenamento por “chumbinho” são os crimes mais comuns.
Neste sentido, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) está lançando agora a campanha Dezembro Verde, para incentivar a posse responsável de animais e combater o abandono. Um dos objetivos é de, também, alertar que pedir bichinho de presente a Papai Noel é coisa séria, e deve ser bem refletida por toda a família. Não se pode depois desistir do amigo de quatro patas!
A lei de número 14.064, de 29 de setembro de 2020, aumentou as penas para os crimes de maus-tratos e abandono de cães e gatos previstos inicialmente em lei de 1998. As penas são agora de 2 anos a 5 anos de reclusão, além de multas e perda da guarda dos pets. Antes de 2020, a reclusão máxima prevista para o infrator era de 4 anos.
A Polícia Civil do Estado mantém também no Centro da Capital, na avenida São João, uma Divisão específica para crimes contra os animais e o meio ambiente. O atendimento neste caso é presencial. A equipe conta com recursos de laboratórios para exame de materiais e dá retorno sobre o andamento das investigações.
Tantos cuidados das autoridades são necessários: quem comete crime contra os bichos pode cometer também contra as pessoas e a sociedade.
