
O programa de Anistia Fiscal da Prefeitura de São Sebastião termina nesta terça-feira (30) para os contribuintes que tem débitos municipais pendentes. Os descontos oferecidos referentes às multas e juros das dívidas estão em 50% e 100%.
De acordo com a administração municipal, é possível negociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, inscritos em dívida ativa e acordos anteriores que não foram quitados, como IPTU, ISS e outras taxas municipais. O desconto e a forma de pagamento devem ser discutidos em negociação.
A prefeitura ainda ressaltou que esse tipo de programa tem o objetivo de reduzir os custos monetários aos munícipes e incrementar sua receita municipal, impactada gravemente por conta da crise financeira gerada pela pandemia de Covid-19.
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Agiliza
Para usufruir dos benefícios da Anistia Fiscal, o contribuinte deve se encaminhar ao Agiliza, localizado na esquina da Avenida Guarda-Mor Lobo Viana com a rua prefeito Mansueto Pierotti, número 335, no Centro da cidade.
O horário de atendimento da rede é das 9h às 16h30. Os interessados devem comparecer dentro do prazo e preencher um formulário com dados pessoais. É necessário apresentar um motivo para realizar a solicitação.
Contato
Os telefones de contato do Agiliza são: (12) 3891-3419 e 3891-3422. Também há um contato de WhatsApp: (12) 99112- 0361.
Além disso, os munícipes podem entrar em contato através do e-mail: [email protected]