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A Prefeitura de Caçapava anunciou nesta segunda-feira (29) que o atendimento dos serviços do setor de tributos imobiliários, dívida ativa e protocolo de processos do município será transferido para a sede do Poupatempo a partir do dia 6 de dezembro. A unidade fica localizada na rua Capitão João Ramos, 58, Centro.
A mudança, segundo a prefeitura, trará benefícios para a população, que terá o horário de atendimento ampliado. Atualmente esses serviços são realizados no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, até às 15h. Com a mudança, o atendimento será de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
Os munícipes poderão agendar o serviço previamente pelo site do Poupatempo ou pessoalmente na unidade com auxílio dos funcionários do Poupatempo. Todos os atendimentos serão feitos somente com agendamento.
Como fica a transferência dos serviços
Nesta segunda (29) e terça-feira (30), o atendimento segue normal no Paço Municipal. São os dois últimos dias para o contribuinte que queira aproveitar o Programa de Anistia 2021, que dá descontos de até 100% sobre multas e juros referentes a débitos do ano de 2020.
De quarta a sexta-feira (1º a 3 de dezembro), os serviços serão suspensos no Paço Municipal e começará o agendamento de serviços por meio do sistema do Poupatempo. Nesses dias, não haverá o atendimento presencial na unidade, somente casos urgentes. O atendimento presencial normal vai acontecer a partir do dia 6 de dezembro, próxima segunda-feira.
Em caso de dúvidas sobre o atendimento dos serviços de tributos imobiliários, guias e taxas de protocolo, o munícipe pode enviar e-mail para [email protected]. E para dúvidas sobre Parcelamento e Dívidas enviar e-mail para: [email protected].
Serviços que migrarão para o Poupatempo
Veja abaixo a relação de serviços do setor de Tributos Imobiliário e Dívida Ativa que serão atendidos no Poupatempo:
| APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO |
| APROVAÇÃO DE PLANTA |
| APROVAÇÃO DE PROJETO COM LTA |
| CADASTRAMENTO DE ÁREA, CERTIDÃO |
| CERTIDÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO |
| CERTIDÃO DIRETRIZES DO USO DO SOLO |
| CERTIDÃO DE EMPLACAMENTO – ÁREA CADASTRADA |
| CERTIDÃO DE EMPLACAMENTO – ÁREA NÃO CADASTRADA |
| CERTIDÃO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES |
| CERTIDÃO DE VALOR VENAL |
| CERTIDÃO DETALHADA DE ÁREA CONSTRUÍDA |
| DEMOLIÇÃO DE ÁREA |
| DESDOBRO |
| DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA ou COMPENSAÇÃO DE VALORES |
| HABITE-SE |
| INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU |
| ISENÇÃO DE IPTU |
| ISENÇÃO DE ITBI |
| PARCELAMENTO DE DEBITOS DIVIDA ATIVA |
| RETIFICAÇÃO DE ÁREA |
| TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL |
| UNIFICAÇÃO |
| ALINHAMENTO DE MURO |
| ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO |
| ALVARÁ DE SOM PARA COMERCIO |
| CANCELAMENTO DE DÉBITOS DIVIDA ATIVA |
| CERTIDÃO NEGATIVA COM EFEITO POSITIVA |
| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS IMOBILIÁRIA E MOBILIÁRIA |
| COLOCAÇÃO DE TAPUMES |
| CÓPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| IMUNIDADE TRIBUTÁRIA |
| RECURSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS |
| RETIFICAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA |
| VISTORIA DE OBRAS |