Foto: JC Curtis/Fundacc
A Prefeitura de Caraguatatuba realiza, nesta quarta-feira (24), a integração de 74 funcionários públicos que haviam sido exonerados do Concurso Público 01/2007. Os funcionários foram reintegrados após uma decisão judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O encontro será realizado, às 8h, no Auditório Maristela Oliveira, na Fundacc (Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba).
A reunião servirá para designar os funcionamentos dos serviços públicos, o local onde cada funcionário será encaminhado, assegurar os direitos e deveres de cada servidor, entre outros assuntos.
Lei
Após decisão dada pelo STJ, por meio da Ministra Regina Helena Costa, através de um recurso de Mandado de Segurança de n° 39154-SP, a administração municipal de Caraguatatuba iniciou os trâmites para a reintegração desses funcionários.
Dos 142 funcionários que deveriam se apresentar, 24 não procuraram o setor de RH (Recursos Humanos). Mais de 37 funcionários justificaram já estar empregados e vão aguardar o trânsito julgado, outros prestaram novos concursos e alguns faleceram.
Cargos
Com a reintegração, a Prefeitura de Caraguatatuba espera o retorno de funcionários para os cargos de agente administrativo, arquiteto, artífice, assistente social, educador social, fiscal de posturas, fiscal de saúde pública, fiscal de tributos, inspetor de alunos, motoristas, nutricionista, professores, secretário escolar, técnico de segurança do trabalho e terapeuta ocupacional.