Categoria: Destaque, Saúde

Câmara de Taubaté arquiva projeto que acabaria com o uso obrigatório de máscara

O projeto foi arquivado após receber parecer contrário da Comissão de Justiça

Redação SP RIO+ • Publicado em 24/11/2021, às 9:01 • Atualizado em 24/11/21, às 10:04




Foto: Caique Toledo/OVale

A Câmara de Taubaté arquivou o projeto da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) que visa acabar com a obrigação do uso de máscara de proteção contra a Covid-19 no município.

O projeto foi arquivado após receber parecer contrário da Comissão de Justiça, que é formada pelos vereadores Douglas Carbonne (DEM), Marcelo Macedo (DEM) e Moisés Pirulito (PL).

No texto, Douglas Carbonne citou que dois órgãos técnicos da Câmara dos Vereadores apontaram que a proposta seria inconstitucional.

Segundo o projeto da vereadora, o uso de mascara de proteção não seria obrigatório se as pessoas estivessem ao ar livre, praticando atividades físicas ou se já tivessem completado o esquema vacinal contra a Covid-19 há, no mínimo, 30 dias.

Em seu parecer, a Consultoria Legislativa apontou que, segundo a Constituição Federal, cabem à União e aos Estados legislar sobre proteção e defesa da saúde, e não aos municípios.

A comissão apontou ainda que a proposta da vereadora estava em desacordo com o que preconiza a OMS (Organização Mundial de Saúde) e que “decisões reiteradas” do STF (Supremo Tribunal Federal) foram no sentido de que as “tomadas de providências no combate à pandemia” devem “ser pautadas pela análise científica”.



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