Foto: Divulgação/PMC
A Justiça determinou, em decisão temporária, o fim da intervenção da Prefeitura de Caraguatatuba no transporte coletivo.
A gestão prorrogou na última segunda-feira (4) a intervenção que dura desde 7 de abril.
A decisão foi feita nesta sexta-feira (8) e concedida pelo juiz Gilberto Alaby Soubihe Filho com base em um pedido da empresa. O Ministério Público deu parecer favorável para que a prestadora retomasse o controle da operação na cidade.
Segundo a prefeitura, a intervenção aconteceu após a empresa ser flagrada descumprindo o número de viagens que estava no acordo em contrato.
Na decisão, o juiz afirmou que o decreto era sem motivação válida e que a prefeitura pode fiscalizar a empresa sem precisar intervir na administração.
Em nota, a Prefeitura de Caraguatatuba informou que vai cumprir a decisão da Justiça.
Entenda o caso
A Prefeitura de Caraguatatuba decidiu iniciar a intervenção em abril após a prestadora ser flagrada descumprindo termos do contrato, como número menor de viagens.
A gestão e a empresa já haviam discutido o número na justiça, após a prestadora alegar perda econômica com a pandemia, e por conta disso, não pode operar o serviço de forma integral.
Em março de 2020, com a pandemia e redução na circulação de pessoas, a empresa teria reduzido o número de profissionais, frota e viagens. Com a flexibilização da quarentena, a prefeitura acionou a justiça para que a concessionária retomasse o número de viagens.
Após a disputa, a empresa foi obrigada a cumprir os termos do contrato sob pena de multa de R$ 1 mil. Mas, segundo a prefeitura, durante a fiscalização do serviço, a empresa foi flagrada seis vezes entre abril de 2020 e 2021 praticando número menor de viagens.